Segundo Krukoski, dos bombeiros, prefeitura foi notificada em 2007.
Plano de Prevenção Contra Incêndio é formado por dois documentos.
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| Perícia estuda causas de incêndio no Mercado (Foto: Divulgação/PMPA) |
O comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, Adriano Krukoski, afirmou que o Mercado Público nunca teve Plano de Prevenção Contra Incêndio. Segundo o tenente-coronel, o órgão advertiu a prefeitura em 2007, mas nada foi apresentado desde então. De acordo com a Brigada Militar, o PPCI é formado pelo Laudo de Proteção contra Incêndio, responsabilidade da prefeitura, e o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios, emitido pelos bombeiros. Um incêndio atingiu o prédio histórico localizado no Centro da capital no sábado (6) comprometendo parcialmente sua estrutura.
“Nunca foi apresentado para nós. Existe um convênio entre o munícipio de Porto Alegre e o governo do estado. A parte estrutural do plano é feita pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). Já a operacional de combate de incêndio e abandono é pelos bombeiros. Eles já tinham aprovado o Laudo de Proteção, mas isso precisa ser entregue para os bombeiros para emitir o PPCI”, explicou sobre a confusão dos documentos. A lei que exige o Plano é de 1997.
Em entrevista coletiva neste domingo (7), o prefeito José Fortunati admitiu que o PPCI estaria vencido. "O PPCI estava vencido, mas estávamos tomando providências, tanto que o laudo já estava aprovado. Todos os hidrantes estavam funcionando, não faltou água, algumas mangueiras inclusive não suportaram a pressão, o volume de água. Todos os extintores, todo o sistema estava pronto, faltava o encaminhamento para o Corpo de Bombeiros, que era uma nova fase", explicou o prefeito.
Krukoski enfatiza, no entanto, que apenas o Laudo não é suficiente. Segundo ele, o Mercado Público nunca teve o Plano, e os bombeiros não conseguem revisar todos os PPCIs emitidos na cidade. “Em Porto Alegre temos perto de 150 mil edificações. Não tivemos tempo de revisar todas ainda”, admitiu Krukoski.
Ele acrescenta, ainda, que a partir da restauração do prédio, a própria empresa que realizará a reforma ficará responsável por refazer o Laudo. “O Laudo da prefeitura não deve mudar. Como é um prédio tombado, eles não devem mexer nisso”, acrescenta.
Em abril, o prédio do Mercado Público foi vistoriado durante a Festa do Peixe. O comandante Fábio Duarte Fernandes, da Brigada Militar, afirma que o local tinha todas as condições de segurança. "O que realizamos foi uma vistoria em abril e constatamos que extintores, hidrantes, sinalização e saídas de emergência estavam adequados”, relatou Fernandes.
Entenda o que é o PPCI
O artigo 1.346, do novo Código Civil, estabelece a obrigatoriedade do seguro em toda edificação (prédios e condomínios) contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. A falta do PPCI e do Laudo de Prevenção Contra Incêndio acarretará multas mensais, de valor progressivo até sua regularização.
O artigo 1.346, do novo Código Civil, estabelece a obrigatoriedade do seguro em toda edificação (prédios e condomínios) contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. A falta do PPCI e do Laudo de Prevenção Contra Incêndio acarretará multas mensais, de valor progressivo até sua regularização.
Para aprovar o documento, o local deve passar por um exame e inspeção do Corpo de Bombeiros. Após instalados os dispositivos de segurança previstos no plano, emitido através de um Certificado de Conformidade (CC) pelo órgão, a inspeção será realizada. Caso a inspeção verifique que todos os sistemas estão em conformidade com o plano, será emitido o alvará. Este documento tem validade definida, conforme a situação.
Depois, o proprietário da edificação deve procurar a prefeitura de Porto Alegre, através da Smic, e solicitar o laudo de proteção contra incêndio. No caso do Mercado Público, o documento faz o levantamento da área total da edificação com acesso de público, área total da edificação sem acesso de público, pavimento com maior área de acesso de público, área sem acesso de público do pavimento com maior área de acesso de público.
É necessário que todas as edificações possuam o Laudo de Proteção Contra Incêndio da prefeitura e o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios do Corpo de Bombeiros.
O incêndio
O fogo começou por volta das 20h30 e os bombeiros conseguiram controlar o incêndio às 22h30. Depois, trabalharam no rescaldo. Não houve registro de feridos. Quem estava no prédio conseguiu sair. A prefeitura afirma que todos os equipamentos de proteção contra incêndio do prédio estavam em dia, sendo 57 extintores que foram revisados há 15 dias e 10 mangueiras substituídas por novas. No entanto, como os profissionais que estavam no Mercado precisaram sair rapidamente, não puderam usar os extintores e mangueiras.
O fogo começou por volta das 20h30 e os bombeiros conseguiram controlar o incêndio às 22h30. Depois, trabalharam no rescaldo. Não houve registro de feridos. Quem estava no prédio conseguiu sair. A prefeitura afirma que todos os equipamentos de proteção contra incêndio do prédio estavam em dia, sendo 57 extintores que foram revisados há 15 dias e 10 mangueiras substituídas por novas. No entanto, como os profissionais que estavam no Mercado precisaram sair rapidamente, não puderam usar os extintores e mangueiras.
Segundo moradores da cidade, hidrantes falharam e faltou água para apagar o fogo. A população que se aglomerava em volta do prédio gritou revoltada "água, água" e vaiou os bombeiros. O prefeito garante que não houve falhas. "O que eu posso dizer é do enorme esforço dos profissionais", disse.
Fonte:G1